Adoro saber: Regimento escolar

22 de jul. de 2022

Regimento escolar

O regimento escolar é um conjunto de regras que orientam todo o funcionamento da escola, desde a parte administrativa, pedagógica e disciplinar, bem como seus objetivos, sistema de ensino e a forma como é colocado em prática.

Ele é um documento de caráter obrigatório, que contém as regras de funcionamento da instituição de ensino e serve como um manual prático a ser compartilhado com a comunidade escolar.

Como documento normativo e administrativo, ele deve se basear nas legislações de Educação vigentes no país, no estado e no município em que a escola atua.

Com base nisso, define-se a proposta pedagógica, coordenando o funcionamento da instituição e regulamentando as ações educativas, sempre interagindo diretamente com o Projeto Político Pedagógico da escola.

A Constituição Federal, principal lei do país, estabelece os princípios que devem nortear o Regimento Escolar, que são:

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Garantia de padrão de qualidade.

Embora esses princípios se refiram principalmente às instituições públicas, eles também devem servir de base para a elaboração, a discussão e a aprovação do Regimento Escolar em escolas privadas. Para elaborar o documento, observe outros pontos que devem ser considerados:

A especificidade da natureza pedagógica da instituição escolar e do seu interesse público;
A autonomia da escola como unidade coletiva de trabalho;
A unidade pedagógica e administrativa da escola como instituição orgânica;
A representatividade como critério para a gestão da escola.

O Regimento Escolar é o primeiro documento a ser criado no início da atuação da instituição, que guiará todas as suas ações, e deve ser atualizado frequentemente, a fim de manter a regularidade legal e garantir que o ensino está sendo realizado corretamente.

O momento de sua construção deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.

Deve, também, valorizar a participação da comunidade escolar por meio, por exemplo, de um Colegiado, Conselho Escolar e grêmio estudantil.

Portanto, as responsabilidades e atribuições são divididas, tornando todos e todas responsáveis pelo sucesso escolar dos estudantes.

Vale ressaltar, que a escola deve ser percebida como um espaço que favorece a discussão dos conhecimentos históricos acumulados pela sociedade. É através dessa construção coletiva que teremos uma organização capaz de efetivar uma educação de qualidade, gratuita e para todos, além de formar cidadãos críticos capazes de transformar a sua realidade.

Dessa forma, podemos concluir que o Regimento Escolar é essencial para uma instituição escolar que busca a qualidade do ensino numa perspectiva democrática.

Toda instituição deve possuir um regimento, o qual deve estar disponível para a consulta de toda a comunidade escolar.

Você pode assistir a este breve vídeo, sobre a concepção, princípios e finalidade do Regimento Escolar:

Referências bibliográficas:

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas. Papirus, 1996. Disponível em: https://www-infoescola-com.cdn.ampproject.org/v/s/www.infoescola.com/educacao/regimento-escolar