O regimento escolar é um gênero textual que tem como objetivo social orientar o funcionamento da escola, buscando uma gestão democrática e participativa.
Ele é um documento de caráter obrigatório, que contém as regras de funcionamento da instituição de ensino e serve como um manual prático a ser compartilhado com a comunidade escolar.
Como documento normativo e administrativo, ele deve se basear nas legislações de Educação vigentes no país, no estado e no município em que a escola atua.
Com base nisso, define-se a proposta pedagógica, coordenando o funcionamento da instituição e regulamentando as ações educativas, sempre interagindo diretamente com o Projeto Político Pedagógico da escola.
A Constituição Federal, principal lei do país, estabelece os princípios que devem nortear o Regimento Escolar, que são:
- Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
- Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
- Garantia de padrão de qualidade.
Embora esses princípios se refiram principalmente às instituições públicas, eles também devem servir de base para a elaboração, a discussão e a aprovação do Regimento Escolar em escolas privadas. Para elaborar o documento, observe outros pontos que devem ser considerados:
- A especificidade da natureza pedagógica da instituição escolar e do seu interesse público;
- A autonomia da escola como unidade coletiva de trabalho;
- A unidade pedagógica e administrativa da escola como instituição orgânica;
- A representatividade como critério para a gestão da escola.
O Regimento Escolar é o primeiro documento a ser criado no início da atuação da instituição, que guiará todas as suas ações, e deve ser atualizado frequentemente, a fim de manter a regularidade legal e garantir que o ensino está sendo realizado corretamente.
O momento de sua construção deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.
Deve, também, valorizar a participação da comunidade escolar por meio, por exemplo, de um Colegiado, Conselho Escolar e grêmio estudantil.
Portanto, as responsabilidades e atribuições são divididas, tornando todos e todas responsáveis pelo sucesso escolar dos estudantes.
Vale ressaltar, que a escola deve ser percebida como um espaço que favorece a discussão dos conhecimentos históricos acumulados pela sociedade. É através dessa construção coletiva que teremos uma organização capaz de efetivar uma educação de qualidade, gratuita e para todos, além de formar cidadãos críticos capazes de transformar a sua realidade.
Dessa forma, podemos concluir que o Regimento Escolar é essencial para uma instituição escolar que busca a qualidade do ensino numa perspectiva democrática.
Toda instituição deve possuir um regimento, o qual deve estar disponível para a consulta de toda a comunidade escolar.
Você pode assistir a este breve vídeo, sobre a concepção, princípios e finalidade do Regimento Escolar:
- LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas. Papirus, 1996. Disponível em: https://www-infoescola-com.cdn.ampproject.org/v/s/www.infoescola.com/educacao/regimento-escolar
- https://gestaoescolar.org.br/conteudo/2302/regimento-escolar-o-que-e-e-para-que-serve
- https://sae.digital/regimento-escolar/
